Termos de Uso

Vigentes desde 28 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O Pediatrando é oferecido por Micro Med Desenvolvimento, CNPJ 66.613.575/0001-98. Contato: contato@pediatrando.com.

2. Para quem é

• O Pediatrando é destinado a médicos, outros profissionais de saúde e estudantes da área, maiores de 18 anos.
• A conta é pessoal e intransferível. O acesso é feito com login Google ou Apple, e você responde pelo que acontece na sua conta. Se perceber uso indevido, escreva para nós.

3. O que o conteúdo é, e o que não é

• Fichas, protocolos, calculadoras, doses, curvas e questões são ferramentas de apoio à decisão clínica, com as fontes indicadas. Eles não substituem o julgamento do profissional, o exame do paciente nem a bula.
• Toda prescrição, conduta e documento emitido é de responsabilidade do profissional que os assina. Confira dose, via, apresentação, contraindicações e interações antes de prescrever.
• O conteúdo é revisado de forma contínua, mas pode conter erros ou ficar desatualizado entre uma revisão e outra. Se encontrar um problema, use o botão de reportar ou escreva para nós.

4. Dados de pacientes

Quando você registra dados de pacientes (prontuário, receitas, curvas, agenda), você é o controlador desses dados e o Pediatrando atua como operador, nos termos da LGPD. Registre só o necessário para o atendimento e mantenha o sigilo profissional. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

5. Receita digital

A receita assinada digitalmente depende de um certificado ICP-Brasil do próprio profissional, fornecido por uma autoridade certificadora. A validade da receita segue a legislação vigente, e o conteúdo prescrito é de responsabilidade de quem assina.

6. Planos, cortesia e assinaturas

• Cortesia: toda conta nova recebe 15 dias de Premium, sem cartão. Ao fim do período, a conta continua no plano grátis.
• Assinaturas: Banco de Questões e Premium, mensais ou anuais. O preço e o período aparecem antes da compra.
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até ser cancelada.
• Compras no iPhone e no iPad: são cobradas pela Apple na sua conta Apple e seguem também os termos da App Store. Para cancelar, desligue a renovação em Ajustes › seu nome › Assinaturas pelo menos 24 horas antes do fim do período. Pedidos de reembolso são feitos à Apple.
• Compras no Android: são cobradas pelo Google na sua conta do Google Play. Para cancelar, abra a Play Store › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas. Reembolsos seguem as políticas do Google Play.
• Compras no site: são processadas pelo Asaas, por cartão, Pix ou boleto. Para cancelar, abra o Perfil e toque em Cancelar assinatura, no app ou no site.
• Semana grátis do Banco de Questões: vale uma vez por conta. Se você não cancelar antes do fim da semana, a cobrança do plano escolhido começa no dia seguinte.
• Depois de cancelar: o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo o previsto em lei ou nas regras da loja.
• Direito de arrependimento: compras feitas no site podem ser canceladas com reembolso integral em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo e-mail contato@pediatrando.com. Compras feitas na App Store ou no Google Play são reembolsadas pela própria loja.
• Troca de plano: ao passar do Banco de Questões para o Premium, os dias já pagos do Banco viram crédito no Premium.
• Preços: podem mudar com aviso prévio. A mudança não afeta o período já pago.

7. Uso permitido

Não é permitido:

• compartilhar a conta;
• copiar ou redistribuir o conteúdo em massa, inclusive por robôs ou raspagem;
• fazer engenharia reversa do aplicativo;
• tentar burlar o controle de acesso aos recursos pagos;
• usar o serviço para fins ilícitos.

Dúvidas e comentários que você publica no banco de questões podem ser exibidos a outros usuários sem identificar quem escreveu, e podem ser moderados.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Pediatrando, os textos, comentários, resumos, explicações e áudios pertencem à Micro Med Desenvolvimento ou a quem os licenciou. As questões de provas aparecem com a indicação da banca e do ano. As diretrizes citadas pertencem às respectivas instituições.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para o serviço ficar disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Parte do conteúdo funciona sem internet. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou encerradas. Se uma mudança tirar algo essencial de um plano pago em curso, avisaremos antes.

10. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Pediatrando não responde por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo, nem por danos causados por uso em desacordo com estes termos. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento da conta

• Você pode apagar seus dados e excluir a conta a qualquer momento em Perfil › Apagar meus dados.
• Excluir a conta não cancela uma assinatura feita na App Store ou no Google Play. Cancele antes, na loja.
• Podemos suspender uma conta que viole estes termos, com aviso quando possível.

12. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos no app antes de a mudança valer. A data no topo mostra a versão em vigor.

13. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.