Questão 42 · FAMERP R+ 2025 — comentada
De acordo com o Capitulo I - do código de ética médica - Princípios fundamentais -Artigos XXII: ‘Nas situações clinicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. Portanto:
Explicação
Explicação narrada (voz sintética), alternativa por alternativa, com anotações na tela.
Ler a transcrição
- Vamos analisar este enunciado que nos traz uma questão muito importante sobre ética médica e cuidados paliativos, especialmente na pediatria.
- Ele nos remete diretamente ao Artigo Vinte e Dois, que é um dos princípios fundamentais do nosso Código de Ética.
- Este artigo foca nas situações mais delicadas, as chamadas situações clínicas irreversíveis e terminais, que infelizmente enfrentamos na pediatria.
- E o ponto crucial aqui é a responsabilidade do médico: ele deve evitar procedimentos diagnósticos e terapêuticos que sejam desnecessários, ou seja, fúteis.
- Ao invés disso, o foco deve ser em propiciar todos os cuidados paliativos apropriados, garantindo conforto e dignidade ao paciente.
- Então, o Artigo Vinte e Dois do Código de Ética Médica estabelece claramente que, em situações de irreversibilidade e terminalidade, o médico tem o dever de evitar a obstinação terapêutica e oferecer cuidados paliativos.
- O resumo da questão reforça que essa obrigação é de todo médico, não se restringindo a uma especialidade específica como a paliativista, por exemplo.
- Isso implica que qualquer médico assistente deve orientar sua equipe e a família sobre a ponderação e a cessação de exames e terapias que não trazem mais benefício à criança.
- A alternativa A está incorreta porque ela restringe essa responsabilidade a somente o médico paliativista, o que não é verdade.
- Os cuidados paliativos são uma competência de toda a equipe de saúde, e o princípio Vinte e Dois se dirige ao médico em geral, como vimos.
- A alternativa B também está incorreta ao atribuir essa decisão ao poder administrativo hospitalar.
- Limitar ou suspender medidas fúteis é uma decisão clínica e ética, que deve ser tomada pela equipe assistente em conjunto com a família, e não pela administração do hospital.
- A alternativa D está errada ao mencionar um suposto poder judiciário hospitalar, que nem existe.
- A limitação de suporte na doença terminal é um ato médico amparado pelo Código de Ética Médica e por resoluções do Conselho Federal de Medicina, sem necessidade de autorização judicial.
- Portanto, a alternativa C é a correta, pois ela afirma que é dever de todo médico realizar a orientação de sua equipe e de todos que assistem a criança.
- Isso inclui ponderar e cessar a realização de exames e terapias fúteis, o que está em total consonância com o Artigo Vinte e Dois e o Artigo Quarenta e Um do Código de Ética Médica.
- Em situações clínicas irreversíveis e terminais, lembre-se que o dever de evitar a obstinação terapêutica e oferecer cuidados paliativos é de todo médico, não se restringindo a uma especialidade.
- Nos vemos na próxima questão.
Dúvidas respondidas
Perguntas de quem estudou esta questão, respondidas com a fonte ao lado.
Fontes 1
- Código de Ética Médica — sigilo, autonomia e pesquisaCFM, 2019 · conferida em 22/09/2026
Comentários atualizados em . Redação própria baseada no caso e nas referências indicadas. Comentário não oficial da banca ou da SBP.
Comentário atualizado em